terça-feira, 13 de maio de 2008

" FIAT JUSTITIA, PAREAT MUNDUS (faça-se justiça, ainda que o mundo pereça)"



O profeta Amós denunciou a decadência da justiça nos seus dias e a revista Ultimato parafraseou:
vocês pisam a cabeça do necessitado como pisam o pó da terra, e negam a justiça ao oprimido. Amós 2:7.

Vocês "não sabem agir com retidão" e acumulam em seus palácios o que roubaram e saquearam. 3:10.
Vocês estão corrompendo os tribunais, transformando-os em intrumentos de injustiça. 5:7.

Vocês odeiam aquele que defende a justiça no tribunal e detestam aquele que fala a verdade. Vocês não se conformam com o trabalho dos reformadores sociais nem com o testemunho daquele que não faz uso de mentira. 5:10.

Vocês usufruem do bom e do melhor, têm cada vez mais e os outros passam fome e tem cada vez menos. 6:6.

Sejamos uma voz com Amós.

Grito desde Portugal de um jovem, bem jovem, que não se cansa de militar a favor da verdade e da justiça através do seu blog "Filhos de Um Deus Menor".
Tenhamos a ousadia de juntarmo-nos a ele com determinação.


A ideia de justiça, até ao século XVII, pelo menos, ou até mesmo muito mais recentemente, indissociável de um sentido de religiosidade, que continua a ela fortemente ligado em quase todas as sociedades não ocidentais, foi revestido de um respeito que explicará a célebre fórmula latina «fiat iustitia, pereat mundus» (faça-se justiça, ainda que o mundo pereça).Mas a verdade é que o direito nasce na sociedade e para a sociedade: ampara a actividade produtiva, tutela a vida, facilita e assegura o progresso, favorece o esforço humano, o labor benéfico, a evolução geral. Ao direito interessa a prosperidade, não a ruína; a saúde, não a doença; o bem-estar, não a desgraça. Por isso, hoje a antiga fórmula latina (fiat iustitia, pereat mundus), filha primogénita da exegese tradicional, rígida, simétrica e silogística, não é acolhida pelos que aplicam a justiça numa perspectiva compatível com o bem geral e as ideias modernas de protecção dos fracos, de solidariedade humana.Só se pode lamentar o facto de muitas pessoas, com responsabilidades de aplicação da justiça , assim não terem entendido: que se deve fazer justiça de tal modo que o mundo prossiga o rumo dos seus altos destinos.Num momento em que a referida fórmula, vetusta e terrível, passou a ser olhada com antipatia por muitos, com desconfiança pelo maior número; alguns , inacreditavelmente, ainda a repetem como um motivo de decisão e fazem dela o seu "lema de vida".Alguns ainda não entenderam que o direito é um meio para atingir os fins a que o homem se propõe, que a sua função é eminentemente social, construtora; logo, não pode prevalecer o seu papel antigo de entidade cega, indiferente às "ruínas" que inconsciente ou conscientemente possa espalhar entre os que estão sob uma relação funcional ou hierárquica dos que ainda fazem da antiga fórmula a "máxima" da sua forma de comandar/administrar/chefiar.São Tomás de Aquino, em plena Idade Média, já chamava a atenção para os perigos da rígida aplicação do Direito, criando a regra "SUMMUM JUS, SUMMA INJURIA" (supremo direito, suprema injustiça: direito elevado ao máximo, injustiça em grau máximo resultante). Como disse Rudolf Stamler: « O juiz muito rígido na administração da justiça ofende a prudente intenção do legislador e incomoda os povos».Com tudo isto, não tenho como propósito defender uma jurisprudência sentimental, ou seja, ao ponto de "torturar" os textos para atender a pendores individuais de bondade e a concepções de justiça. Não se pode desprezar o sentido evidente, nem se deve restringir um alcance dilatado, para proteger ou libertar uma pessoa. Pretendo, tão só, dizer, tal como Celso, que "jus est ars et aequi" (o Direito á a arte do bem e da equidade).Assim, queria dizer aqueles que ainda pensam que a ascensão nas suas carreiras profissionais se consegue à custa da sua "lealdade" à referida fórmula latina que, quando a linguagem jurídica se não presta a mais de uma exegese; em tal emergência, adoptem a interpretação mais humana e em conformidade com os superiores interesses da colectividade, e não dos seus próprios interesses pessoais.Hoje, a grande maioria dos juristas quer libertar da letra da lei o julgador, pelo menos quando da aplicação rigorosa dos textos jurídicos resulte injusta dureza, ou até mesmo simples antagonismos com os ditames da equidade. Assim, vai perdendo apologistas na prática a frase de Ulpiano "durum jus, sed ita lex scripta est" (duro Direito, mas assim a lei está escrita), prevalecendo no seu lugar o " summum jus, summa injuria" (supremo direito, suprema injustiça).Em conclusão: O Direito prevê e provê. Logo, não é indiferente à realidade. Faça-se justiça, porém salve-se o mundo e o homem de bem que vive nas suas imperfeições, limitações e dificuldades do quotidiano.É pena que muitas vezes as sentenças de condenação sejam lidas perante as câmaras da televisão sem que se "leia" no rosto de quem as determinou, o mínimo de pena pelo facto de ser forçado a chegar a essa tão dura extremidade: punir. Paulo



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